A partir de hoje (18/02), a Justiça Eleitoral vai disponibilizar a lista com os nomes e títulos dos eleitores que estão em situação irregular por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições (sendo que cada turno é considerado uma eleição). A consulta à situação dos títulos emitidos em Minas Gerais poderá ser feita no site www.tre-mg.jus.br em "Consulta situação eleitoral". Para regularizar a situação, o eleitor deve procurar seu cartório eleitoral - em Montes Claros, os cartórios ficam na Rua João Souto, 764 - Centro. O período de regularização começa no próximo dia 25 de fevereiro, estendendo-se até 25 de abril.
Conforme a Justiça Eleitoral, o procedimento tem o objetivo de atualizar o quadro de eleitores. Quem não adotar os procedimentos necessários terá o título cancelado. Sem o documento não é possível tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino, participar de concorrência pública, inscrever em concurso para cargo ou função pública nem tomar posse em instituição ou empresa pública. Se já for funcionário público, fica impedido de receber remuneração. Analfabetos, pessoas com deficiência, menos de 18 anos ou mais de 70 anos têm voto facultativo e, por isso, não estão sujeitos à penalidade.
Dados da Justiça Eleitoral em Minas Gerais indicam que, em 2011, foram cancelados 121.855 títulos. Isso indica que mais de 90% dos 131 mil eleitores em situação irregular não acertaram sua situação. Entretanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Minas teve, proporcionalmente, o menor número de cancelamentos no País.
Conforme a Justiça Eleitoral, o procedimento tem o objetivo de atualizar o quadro de eleitores. Quem não adotar os procedimentos necessários terá o título cancelado. Sem o documento não é possível tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino, participar de concorrência pública, inscrever em concurso para cargo ou função pública nem tomar posse em instituição ou empresa pública. Se já for funcionário público, fica impedido de receber remuneração. Analfabetos, pessoas com deficiência, menos de 18 anos ou mais de 70 anos têm voto facultativo e, por isso, não estão sujeitos à penalidade.
Dados da Justiça Eleitoral em Minas Gerais indicam que, em 2011, foram cancelados 121.855 títulos. Isso indica que mais de 90% dos 131 mil eleitores em situação irregular não acertaram sua situação. Entretanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Minas teve, proporcionalmente, o menor número de cancelamentos no País.
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