A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ),
por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação, está
com inscrições abertas dos municípios no ICMS Esportivo, ano base 2012.
Trata-se de um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para
distribuição dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços aos municípios - ICMS. Por meio dessa inciativa,
as cidades recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer.
Assim sendo, quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá
ser a parcela que receberá. O período de inscrição termina dia 30 de
abril.
Para se inscrever o município deverá nomear um gestor esportivo
municipal responsável pela inserção das informações e documentos no
sistema de informação. Posteriormente, o município deverá comprovar que o
Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2012 por meio do envio
de Lei/Decreto de Criação do Conselho; regimento interno; nomeação e ata
de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reunião. Em
seguida, cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no
município ou que contaram com a participação de atletas locais. O
cadastro das atividades esportivas estará disponível em fevereiro de
2013.
O cálculo do repasse levará em consideração, entre outras coisas, as
atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas
beneficiados e a renda líquida per capita do município.
De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam
são: programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência;
jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para
terceira idade; atividades de lazer; Academia na Escola; Xadrez na
Escola; Minas Olímpica JEMG; Minas Olímpica Jogos de Minas;
construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de
equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros
projetos.
Todo o processo é feito em sistema específico vinculado ao sítio www.observatorio.esportes.mg.gov.br,
onde poderá cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu
município, conhecer outros programas da SEEJ, participar de grupos de
discussão, ler notícias e visitar os blogs.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones 3915-4688/ 4684/4685 ou pelo email: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
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