SECRETARIADO

O prefeito eleito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), que definiu o dia 21 de dezembro como data para anunciar o seu secretariado já está praticamente com a equipe definida, faltando apenas alguns detalhes. Como é próprio de cargos públicos, sobretudo em prefeituras, ele também enfrentou dificuldade com salários, já que alguns profissionais são bem mais remunerados na iniciativa privada do que no serviço público. Mas foram poucas as ocorrências. Segundo fontes, quem foi chamado para conversar está aceitando o desafio de entrar no projeto da próxima administração.

DIPLOMAÇÃO

JUIZ ELEITORAL RICHARDSON XAVIER

O prefeito eleito Ruy Muniz (PRB), seu vice Zé Vicente (PMDB), os vereadores eleitos e os primeiros suplentes serão diplomados no dia 14 de dezembro, em ato solene previsto para o plenário do Fórum Gonçalves Chaves, às 10 horas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. A diplomação é o último rito antes da posse, que confirma o resultado das urnas e dá aos vencedores a liberação para assumirem seus mandatos. Em várias outras cidades o TRE fará a diplomação na mesma data. Em Montes Claros, o ato será dirigido pelo juiz presidente da Justiça Eleitoral, Richardson Xavier Brant.

REFORMA NA PAUTA

Se não houver nenhum outro contratempo, a Câmara dos Deputados deve começar a votar, na semana que vem, o projeto de reforma política, fruto de acordo entre os líderes partidários. Para não ocorrer prioridade entre os temas, os parlamentares vão fatiar a votação em torno de quatro temas principais: financiamento público exclusivo de campanha, coincidência de datas das eleições - seriam eleitos no mesmo dia os vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República -, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e sistema de votação misto, o que quer dizer nominal e na legenda. Os parlamentares, no entanto, jogam com o longo prazo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aglutinativa tratará do fim das coligações proporcionais e da coincidência de eleições. Mas elas só devem valer a partir de 2018 ou 2022. O Senado Federal, no entanto, tem uma comissão semelhante que atua sem discutir suas propostas com a Câmara, o que pode indicar mais tempo, até que o Congresso pacifique os interesses das duas Casas.

MORDAÇA I

Está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto deixa claro que, caso esta proposta seja aprovada, o Ministério Público não mais poderá conduzir toda e qualquer investigação criminal, principalmente aquela em que os políticos desviam recursos públicos. Neste caso, somente as polícias Civil e Federal poderão desempenhar a missão de combater o crime do colarinho branco.

MORDAÇA II

Todos nós sabemos que a aprovação da PEC 37 será de interesse exclusivo da classe política, isto porque a proibição do Ministério Público de desenvolver suas atividades investigatórias, sem dúvida alguma, vai tornar mais complexa a situação de se descobrir as tramóias daqueles que ocupam o poder público, travestidos de políticos honestos e competentes.

MORDAÇA III

É importante deixar claro que em momento algum o Ministério Público ousou ocupar o espaço das polícias Federal e Civil, pois, pelo contrário, o interesse maior foi sempre o de atuar em conjunto e em caráter subsidiário à polícia, visando unir forças que pudessem vencer as dificuldades inerentes a todo um processo de inteligência que procure desmantelar uma quadrilha. Foi baseado neste trabalho que a operação, como a do Mensalão, conseguiu trazer à tona toda a verdade promíscua do poder em Brasília.

MORDAÇA IV

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a ocorrência de diligências investigatórias realizadas diretamente pelo Ministério Público é plenamente compatível com o modelo processual brasileiro e com sua missão constitucional. Além disso, o poder de investigação por membros do MP está previsto em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Pior ainda, a aprovação da PEC 37/2011 será de um enorme retrocesso para o nosso país e seu processo de moralização no campo da política, pois somente três países no mundo vedam ao MP promover investigações criminais: Uganda, Quênia e Indonésia.

MORDAÇA V

Dados precisos são fornecidos por um estudo da Fundação Getúlio Vargas. Entre 2002 e 2008, houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Outro detalhe que nos chama mais ainda a atenção é que as polícias Civil e Federal não possuem capacidade operacional e nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas as notícias de crimes registradas. Todos nós sabemos que a maioria dos ilícitos à polícia não tem retorno dos boletins de ocorrências que registra, e grande parte sequer é chamada a depor na fase policial.

MORDAÇA VI

Por que silenciar o Ministério Público? A quem interessa tamanho acinte que agride as nossas instituições democráticas? Creio que calar esta importante instituição interessa tão somente à criminalidade organizada, que não respeita o dinheiro público, que é meu, seu e nosso! Não podemos deixar que a PEC 37 venha reduzir a efetividade da investigação criminal, enfraquecendo a ação fiscalizadora e repressora do MP!

O Brasil é nosso!