Com o discurso de garantir maior representatividade da população, a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) tem orientado as filiadas a modificar sua Lei Orgânica de acordo com o que diz a Constituição, aumentando o número de cadeiras. Mas pelo menos em Minas, nem todas estão seguindo o conselho.
Entre os municípios mineiros atingidos pela Emenda Constitucional que trouxe novo critério para a composição das câmaras, 124 aprovaram leis aumentando o número de parlamentares. Entre eles, oito não atingiram o limite previsto em Lei: Manhuaçu, Ouro Fino, Patos de Minas, Ponte Nova, São Francisco e Vespasiano terão dois parlamentares a menos que o máximo legal, enquanto Sete Lagoas e Varginha terão quatro cadeiras a menos. Outras 72 discutem o assunto e 42 vão manter a atual composição, como é o caso de Capitão Enéas que continuará na Legislatura 2013/2016 com nove vereadores.
Montes Claros é um caso à parte. A Câmara da cidade aprovou em setembro o aumento de 15 para 23 no número de cadeiras. O estranho é que o projeto foi aprovado pelos vereadores depois que uma pesquisa, encomendada pela própria Câmara, mostrou que a população não quer o inchaço do Legislativo.
(Fonte: Jornal Estado de Minas)
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